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Direito societário. Holding familiar. Doação quotas sociais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito societário Holding familiar Doação quotas sociais

Data de Publicação: 27/02/2024

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Estatuto da pessoa com deficiência. Interpretação sistemática. Ampliação dos limites da curatela

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Interpretação sistemática Ampliação dos limites da curatela

Data de Publicação: 28/04/2022

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Proteção integral. Ampliação. Curatela plena. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Proteção integral Ampliação Curatela plena Possibilidade

Data de Publicação: 28/10/2020

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade parcial. Limites da curatela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade parcial Limites da curatela

Data de Publicação: 26/08/2019

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Testamento cerrado. Nulidade. Vícios

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento cerrado Nulidade Vícios

Data de Publicação: 28/10/2016

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Levantamento de curatela plena. Lei 13.146/15. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Levantamento de curatela plena Lei 13146/15 Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 25/10/2016

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Companheira sobrevivente. Direito ao usufruto vidual

Tribunal: TJDF

Tema(s): Companheira sobrevivente Direito ao usufruto vidual

Data de Publicação: 03/08/2016

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Sociedade anônima. Usufruto vidual. Extensão. Direito de voto

Tribunal: STJ

Tema(s): Sociedade anônima Usufruto vidual Extensão Direito de voto

Data de Publicação: 03/08/2016

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Responsabilidade civil. Abandono afetivo. Configuração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Responsabilidade civil Abandono afetivo Configuração

Data de Publicação: 29/08/2013

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Ação de indenização por danos morais. Paternidade reconhecida. Omissão perante a sociedade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Paternidade reconhecida Omissão perante a sociedade

Data de Publicação: 28/06/2013

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